Termos de Serviço

1. Definições

• Plataforma: Refere-se ao software ERP SaaS, website, aplicativos móveis e quaisquer outros serviços fornecidos pela Okonfy.
• Usuário: Refere-se à pessoa ou entidade que acessa ou utiliza a Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: Refere-se a quaisquer dados, informações, textos, gráficos ou outros materiais que Você ou outros Usuários inserem, carregam ou armazenam na Plataforma.
• Propriedade Intelectual da Okonfy: Refere-se a todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e ao software subjacente, mas excluindo o Conteúdo do Usuário.

2. Uso do Serviço

2.1. Elegibilidade

Ao concordar com estes Termos, Você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que tem plena capacidade legal para celebrar este contrato. Se Você estiver acessando ou utilizando a Plataforma em nome de uma empresa ou outra entidade legal, Você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2.2. Criação de Conta

Para acessar e utilizar certas funcionalidades da Plataforma, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar a Okonfy imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

2.3. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou que viole quaisquer leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis.

2.4. Restrições de Uso

Ao utilizar a Plataforma, Você concorda em não:

• Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma.
• Violar ou tentar violar as medidas de segurança da Plataforma.
• Utilizar a Plataforma para enviar spam, comunicações não solicitadas ou atividades de marketing não autorizadas.
• Interferir ou interromper a operação da Plataforma ou os servidores ou redes conectados à Plataforma.
• Carregar, postar ou transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, invasivo da privacidade de outrem, odioso ou racialmente, etnicamente ou de outra forma questionável.
• Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Utilizar a Plataforma de forma a sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura da Plataforma.

3. Assinatura e Pagamento

Detalhes sobre os planos de assinatura, preços, termos de pagamento, faturamento, impostos, renovação e cancelamento de assinatura, bem como a política de reembolso (se houver), serão especificados em um contrato de assinatura separado entre a sua empresa e a Okonfy, ou conforme detalhado em nossa página de preços e termos específicos de assinatura. Ao contratar um plano de assinatura, Você concorda com os termos de pagamento aplicáveis.

4. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o seu conteúdo original, recursos e funcionalidades (excluindo o Conteúdo do Usuário) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Okonfy e de seus licenciadores. A Propriedade Intelectual da Okonfy é protegida por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Ao utilizar a Plataforma, a Okonfy concede a Você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma para seus fins internos de negócio, sujeito a estes Termos e ao seu contrato de assinatura.

Você retém todos os direitos de propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário. No entanto, ao inserir, carregar ou armazenar Conteúdo do Usuário na Plataforma, Você concede à Okonfy uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar o Conteúdo do Usuário apenas conforme necessário para operar, fornecer, manter, proteger e melhorar a Plataforma.

5. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que Você insere na Plataforma. Você declara e garante que possui ou tem as licenças e direitos necessários para utilizar e autorizar a Okon SYS a utilizar seu Conteúdo do Usuário conforme contemplado por estes Termos.

A Okonfy não endossa qualquer Conteúdo do Usuário ou qualquer opinião, recomendação ou conselho expresso nele. A Okonfy reserva-se o direito (mas não a obrigação) de remover ou modificar Conteúdo do Usuário a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo do Usuário que acreditamos violar estes Termos ou ser de outra forma censurável.

6. Disponibilidade do Serviço e Isenção de Garantias

A Okonfy se esforçará para manter a Plataforma disponível e operacional, mas não garante que a Plataforma estará livre de erros ou ininterrupta. A Plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou curso de desempenho.

A Okonfy não garante que a Plataforma atenderá às suas necessidades ou expectativas, que a operação da Plataforma será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros, ou que quaisquer defeitos na Plataforma serão corrigidos.

7. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Okonfy, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes (i) do seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma; (ii) de qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma; (iii) de qualquer conteúdo obtido da Plataforma; e (iv) de acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja baseado em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que um remédio aqui estabelecido seja considerado ter falhado em seu propósito essencial.

A responsabilidade total agregada da Okonfy em relação a estes Termos ou ao uso da Plataforma não excederá o valor total pago por Você à Okonfy nos doze (12) meses anteriores à data em que a reclamação ou disputa surgiu.

8. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Okonfy e seus licenciadores e seus respectivos funcionários, contratados, agentes, diretores e diretores de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de (i) seu uso e acesso à Plataforma; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiro, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade ou direito de privacidade; ou (iv) qualquer reivindicação de que seu Conteúdo do Usuário causou danos a um terceiro.

9. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se Você violar estes Termos.

Você pode rescindir sua conta a qualquer momento seguindo as instruções na Plataforma ou entrando em contato conosco.

Após a rescisão por qualquer motivo, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, deveriam sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e disposições gerais.

Em caso de rescisão, a Okonfy envidará esforços comercialmente razoáveis para permitir que Você exporte seu Conteúdo do Usuário, sujeito aos termos do seu contrato de assinatura e à nossa política de retenção de dados.

10. Links para Sites de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Okonfy.

A Okonfy não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Okon SYS não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou a confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Recomendamos que Você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que Você visitar.

11. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e divulgamos suas informações pessoais. Ao utilizar a Plataforma, Você concorda com a coleta e o uso de suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade para mais informações.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.

Você concorda que qualquer ação legal ou equitativa decorrente ou relacionada a estes Termos será arquivada e julgada exclusivamente nos tribunais localizados na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, e Você consente e se submete à jurisdição pessoal desses tribunais para os fins de litigar qualquer ação.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou utilizar nossa Plataforma após as revisões se tornarem eficazes, Você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se Você não concordar com os novos termos, Você não está mais autorizado a utilizar a Plataforma.

14. Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos de assinatura aplicáveis, constituem o acordo integral entre Você e a Okon SYS em relação à Plataforma e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, sejam eles escritos ou orais, em relação ao assunto aqui tratado.

Renúncia: A falha da Okonfy em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação da lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da Okonfy. A Okonfy pode ceder estes Termos sem restrição.